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Política de Reembolso e Cancelamento

Última atualização: 10 de novembro de 2026

Esta Política vale para a assinatura do AgendaAgentic, operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]. Ela complementa os Termos de Uso. Em resumo: você testa sem pagar, pode desistir em 7 dias depois da primeira cobrança com devolução total, e cancela quando quiser, sem multa.

1. Período de teste

  • O teste dura 30 dias e não tem cobrança.
  • Cancelando antes do fim do teste, nada é cobrado.
  • Se você continuar depois do teste, a primeira cobrança acontece ao fim dele, conforme o plano contratado.

2. Desistência em 7 dias (direito de arrependimento)

Você pode desistir da assinatura em até 7 dias corridos depois da primeira cobrança, sem dar motivo, e receber de volta 100% do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013. Oferecemos esse prazo a todos os Clientes.

  • Como pedir: escreva para [E-MAIL DE CONTATO]. Também aceitamos o pedido pelo mesmo canal que você usou para contratar.
  • Pedimos o estorno em até 5 dias úteis depois do seu pedido, no mesmo meio de pagamento usado. O prazo para o valor aparecer na fatura ou na conta depende da operadora do cartão ou do banco.
  • Enviamos a confirmação do cancelamento por e-mail.

3. Cancelamento depois dos 7 dias

  • Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade.
  • O acesso continua até o fim do período já pago, e não haverá nova cobrança.
  • Não devolvemos valor proporcional ao mês em andamento, exceto nos casos da seção 4.
  • Depois do cancelamento, você pode pedir a exportação dos seus dados em até 30 dias (veja os Termos de Uso e a Política de Privacidade).

4. Quando devolvemos independentemente do prazo

  • Cobrança indevida ou em duplicidade: devolvemos o valor cobrado a mais. Quando a lei determinar, a devolução é em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC).
  • Cobrança depois do cancelamento: devolvemos o valor integral cobrado depois do pedido de cancelamento.
  • Serviço que não foi prestado por falha nossa: analisamos caso a caso e devolvemos, ou damos crédito, de forma proporcional ao período afetado.

5. O que não reembolsamos

  • Tarifas da Meta pelo envio de mensagens do WhatsApp, cobradas diretamente na conta de WhatsApp Business do Cliente. Elas não passam por nós.
  • Consumo de inteligência artificial contratado diretamente pelo Cliente em conta própria, quando o plano for assim.
  • Cobranças de impostos e tarifas bancárias de terceiros, na parte que a lei não obrigar a devolver.

6. Como pedir e quanto tempo levamos

Escreva para [E-MAIL DE CONTATO] informando o nome da empresa e o e-mail do cadastro. Respondemos em até 5 dias úteis. Se não concordar com a resposta, você pode procurar o Procon da sua cidade ou o consumidor.gov.br.

7. Contato

[RAZÃO SOCIAL] — [E-MAIL DE CONTATO]

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